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Notícias

29/04/2015

Lei criada há 20 anos para proteger rios nunca foi cumprida no RS

Gerência que regularia ações em rios do Rio Grande do Sul nunca foi criada. Documento foi elaborado em 1994; estado diz que assunto é discutido.

Uma lei criada em 1994 para proteger rios no Rio Grande do Sul nunca foi cumprida pelo estado. Uma agência de bacias que regularia ações ambientais deveria ser implantada, mas não foi levada adiante por nenhum governo, mesmo 20 anos após a elaboração do documento. Uma situação que contribui para a poluição das águas, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande, da RBS TV (veja o vídeo).

“É uma agência pública do estado. Não é reguladora, é uma agência que vai pegar, arrecadar os recursos que estão previstos nos planos. O plano é previsto com recursos: quem vai pagar, como é que vai ser a distribuição destes custos, que obras vão ser feitas. Isso para nos é o essencial, porque tem que ter planejamento”, explica o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Derci Campani.

A lei prevê a criação de três agências: uma na bacia do Guaíba, outra no litoral e uma na região do Rio Uruguai. O Departamento de Recursos Hídricos (DRH) do estado diz que o assunto para a criação da agência foi retomado.

“Nós estamos num processo, acompanhado do MP [Ministério Público]. É um parceiro. Ele entende os movimentos do estado e estamos discutindo alternativas dessa agência de bacias. Isso já foi proposto, já chamamos 25 comitês do estado, 19 compareceram. Discutindo de que forma vamos destravar o sistema”, aponta o diretor do DRH, Fernando Meirelles.

Flagrantes de descaso
Segundo dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável do IBGE, os rios dos Sinos, Gravataí e Caí estão na quarta, quinta e oitava posições na lista dos mais poluídos do Brasil. O descaso com o meio ambiente é flagrado por quem passa pelo trechos cortados pelas águas.

Na divisa entre Viamão e Glorinha, no Rio Gravataí, uma pulverização de agrotóxicos na lavoura de arroz atinge o que ainda resta da mata. O vento empurra o veneno até a água, em uma área de preservação permanente.

Em vários trechos do rio, há a retirada da água por agricultores e também por empresas. E nada é fiscalizado pelas autoridades.

“O DRH não tem fiscalização em campo. Não existe fiscalização. A outorga é dada em cima da vazão estimada. É uma estimativa”, admite o diretor Fernando Meirelles.

A falta de controle da retirada de água agrava outro problema: a dificuldade na diluição do esgoto que é jogado nos rios sem o devido tratamento.

“A água em quantidade e qualidade não pode ser separarada, é farinha do mesmo saco. Existe uma máxima em inglês que diz que ‘dilution is always the solution’. Em português, diluição é sempre a solução. Quando eu tenho esgoto e não consigo tratar, joga dentro do rio, ele dilui. Mas se tiver pouca água para diluir, porque eu tirei muita quantidade, mais concentrado vai estar e ele vai ficar mais poluído”, explica o vice-presidente do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, Carlos André Bulhões Mendes.

Esgoto sem tratamento
O volume de esgoto não tratado que é jogado nos rios impressiona. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em todo o Rio Grande do Sul, apenas 12% dos esgotos são tratados.

“Eu acho que essa dimensão do ser humano de jogar xixi e cocô na água que bebe, é a coisa mais burra na história da humanidade. Quando o ser humano passou a fazer isso, ele pagou um preço muito caro através de pestes, febres, doenças”, analisa o biólogo Jackson Müller, mestre em bioquímica.

O tratamento do esgoto é responsabilidade de cada município. Mas a falta de estrutura e o descaso de décadas com o saneamento fazem com que os dejetos sejam jogados nos rios todos os dias.

“O Rio Grande do Sul tem uma conivência muito grande com o esgoto correndo na frente da casa das pessoas. Existe uma aceitação por parte das pessoas, que eu não sei de onde vem, talvez seja medieval mesmo, essa percepção de que nós aceitamos o esgoto correndo na frente da casa da gente. Seja pela superfície ou seja por uma tubulação. O importante é estar longe dos meus olhos. Para onde vai? Não importa”, completa Jackson.

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é contratada para tratar esgoto de 320 municipios no estado. A Corsan afirma que a companhia tem investido em sistemas de tratamento, mas que faltam redes que liguem o esgoto da população até as estações.

“O que tem de negativo é que esta interligação do cidadão, do usuário, da residência ao sistema instalado pela Corsan, não compete à Corsan. A Corsan não tem o poder de obrigação ao cidadão. Estamos aguardando que haja uma consciência e uma interface de todos os atores da sociedade, como Ministério Público, agências reguladoras, e as próprias prefeituras, no sentido desses cidadãos, ao terem a infraestrutura instalada, possam efetivamente se ligar e contribuir para a despoluição dos rios”, afirma o diretor de operações da Corsan, Eduardo Barbosa Carvalho.

Para quem já viu o Rio Gravataí limpo, como o aposentado Heitor Ferreira Campos, hoje com 75 anos, há apenas uma certeza: algo precisa mudar.

“Quanto mais aumenta a população, vem tudo para o rio, né.Onde vão largar esse esgoto? É brabo, né.  Eu ainda vi essa água limpa, mas meus netos não vão ver mais, eu acho. Só se mudar o esquema”, lamenta o morador.

Fonte: G1 RS

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